Portal Municipal de São Vicente

Brevemente disponível

Regulamento sobre o Licenciamento de Atividades Diversas

O Regulamento estabelece o regime do exercício e da fiscalização das seguintes atividades:

• a) Guarda-noturno;
• b) Venda ambulante de lotarias;
• c) Arrumador de automóveis;
• d) Realização de acampamentos ocasionais;
• e) Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrotécnicas de diversão;
• f) Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre;
• g) Venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda;
• h) Realização de fogueiras e queimadas;
• i) Realização de leilões.

Consultar o Regulamento

Fixação da taxa de Imposto Municipal sobre os Imóveis

O IFRRU é um instrumento financeiro que pretende facilitar o acesso a financiamento por parte dos promotores de investimentos na área da reabilitação urbana, melhorando as condições de financiamento, adequadas às circunstâncias e especificidades dos projetos e diversificando a oferta de soluções de financiamento em condições mais favoráveis do que as disponíveis no mercado.

Num único pedido de financiamento, é apoiado, em condições mais favoráveis, o investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.

Num único pedido de financiamento, é apoiado, em condições mais favoráveis, o investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.

Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

Para mais informações e esclarecimentos, deverá consultar a informação sobre o IFRRU disponibilizada no portal: https://ifrru.ihru.pt/

Informações

• Morada: Rua Dr. Jardim de Oliveira, N.º2, 9240-225 Vila São Vicente
• Telefone: +351 291 840 025
• Horário: 09:00–12:30, 14:00–17:30
• Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.