A delimitação das ARU em instrumento próprio é da competência da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.
A reabilitação urbana abrange um diversificado leque de objetivos que vão desde a reabilitação física do tecido edificado, à proteção e valorização do património cultural, e sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica, entre outros, que devem ser abordados de forma articulada e integrada no âmbito de Operações de Reabilitação Urbana (ORU), que podem ser simples ou sistemáticas.
São Vicente
Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de São Vicente
A ARU tem uma área total de aproximadamente 388,4 Hectares que corresponde a 8.89 % da Área da Vila de São Vicente.
São Vicente é o 7º centro urbano da Região com maior Índice de Centralidade, e encontra-se numa posição privilegiada, em grande parte fruto da sua localização geográfica, e da VE4/Túnel da Encumeada, que liga a Costa Sul à costa Norte, a Via Expresso Boa ventura São Vicente para a vertente nordeste 32 da Costa Norte e a ER 101 São Vicente Porto Moniz para a vertente noroeste da costa norte.
Estão previstos 3 eixos diferentes de desenvolvimento:
- Centro / Frente Mar Oeste / Frente Mar Este;
- Centro / Feiteiras/ Rosário;
- Centro/ Lameiros/ Achadas do Jardim/ Achada do Til / Ribeira Grande.
Ponta Delgada
A criação desta ARU para a freguesia da Ponta Delgada vai de encontro ao Plano Diretor Municipal de São Vicente (PDMSVC), onde consta a necessidade de promover políticas destinadas à recuperação, reabilitação, renovação e requalificação do tecido urbano e rural.
Boa Ventura
As propostas de delimitação das ARU da Boaventura têm como estratégia política e técnica a promoção da reabilitação dos edifícios das áreas de intervenção, assim como do tecido rural atendendo à concessão de apoios e incentivos aos proprietários e aos demais titulares de outros direitos, encargos e ónus.
