Portal Municipal de São Vicente

ir para conteudo
pesquisar
online

PDM - Plano Diretor Municipal de São Vicente

Detalhes
urbanismo_cmsv

PDMSV

O PDMSV é um instrumento normativo de natureza regulamentar, sendo de observância vinculativa para todas as entidades públicas, designadamente os órgãos e serviços da administração pública central e local, e particulares, em quaisquer ações ou intervenções que tenham por objeto a ocupação, o uso e a transformação do solo e a intervenção no edificado.

São nulos os atos praticados em violação das normas constantes do PDMSV.

Consultar PDM

Estratégia e Objetivos

O Plano assume como estratégia dinamizar de forma sustentada os pilares de desenvolvimento do concelho de São Vicente, aliando a história à modernidade, a preservação dos recursos naturais à promoção turística e à competitividade económica, por forma a melhorar equitativamente a qualidade de vida da população.

São Vetores Estruturais do Plano:

  1. Tornar São Vicente um concelho atrativo e competitivo do ponto de vista económico;
  2. Assumir São Vicente como destino do turismo da natureza;
  3. Valorizar, de forma integrada, os recursos naturais;
  4. Melhorar a qualidade de vida das populações.

Plano propõe o desenvolvimento municipal assente nos vetores referidos no número anterior, que partem de um objetivo geral coeso e se desdobram em linhas de orientação estratégica, consideradas prioritárias no quadro de ordenamento do concelho:

1 - Valorização do território e dos recursos naturais:

  1. Ordenar o solo rústico;
  2. Planear, transformar e gerir o solo urbano, dando especial relevo à valorização e qualificação dos espaços públicos nos aglomerados urbanos;
  3. Preservar e valorizar o património cultural e natural com especial relevo para a salvaguarda e valorização de centros históricos ou núcleos originais;
  4. Prevenir e minimizar riscos;
  5. Promover o uso racionalizado dos recursos hídricos;

2 - Potenciação da competitividade económica:

  1. Revitalizar o setor agrícola;
  2. Promover e dinamizar a atividade económica;
  3. Potenciar o turismo como elemento estruturante, em especial o turismo assente nos recursos de mar e montanha.

3 - Equidade, coesão social e desenvolvimento sustentável:

  1. Criar diferenciação pela qualidade no âmbito da vocação turística;
  2. Consolidar uma rede urbana equilibrada e sustentada, solidária e consistente;
  3. Captar investimento, fixação de jovens e quadros qualificados;
  4. Reduzir as assimetrias de desenvolvimento económico e social, em relação aos territórios localizados no sul da região;
  5. Propiciar condições de equidade económica, social e territorial no acesso aos bens, serviços e equipamentos;
  6. Fomentar a sustentabilidade ambiental.

4 - Posicionamento intermunicipal:

  1. Maximizar a posição geoestratégica do concelho;
  2. Impulsionar a coesão territorial.

Documentos para consulta pública: