Portal Municipal de São Vicente

• Área: 26,20 km²
• População: 1.035 habitantes (Censos 2021)

História

A freguesia da Boaventura dista 9,5 km da sede do concelho de São Vicente e confina com as freguesias do Arco de São Jorge, Ponta Delgada, São Vicente e Curral das Freiras.

Pedro Gomes Galdo é considerado um dos mais antigos colonizadores deste lugar, tendo possuído terras de sesmaria e sendo-lhe atribuída a fundação da capela de São Cristóvão, topónimo que o sítio ainda hoje conserva. Boaventura situa-se nos arredores de Ponta Delgada, terra conhecida pela fertilidade das suas terras e abundância de madeira e legumes. Historicamente, Boaventura era considerada uma extensão de Ponta Delgada, e as suas terras pertenciam, frequentemente, aos mesmos senhorios da freguesia vizinha. Os moradores de Boaventura sempre desejaram a autonomia de Ponta Delgada até serem desmembrados em 1836. D. João V, por alvará régio de 4 de fevereiro de 1733, autorizou a criação deste curato, desconhecendo-se a sua provisão definitiva, jurisdição e atribuições conferidas. Através do alvará de 18 de novembro de 1836, António Alfredo de Santa Catarina Braga, governador do bispado e vigário capitular, elevou o curato a paróquia, desligando-o totalmente da jurisdição da freguesia de Ponta Delgada. A sede da nova paróquia foi estabelecida na capela de Santa Quitéria, construída no sítio do Serrão em 1731 e reconstruída em 1835. Em 1918, procedeu-se à construção de uma capela no sítio da Fajã do Penedo, dedicada ao Coração Imaculado de Maria.

De acordo com o “Elucidário Madeirense”, a origem do topónimo é desconhecida, sendo necessário, em primeiro lugar, averiguar a sua verdadeira grafia, uma vez que o nome aparece escrito de duas formas: Boaventura e Boa Ventura. Presume-se que a primeira forma seja a mais antiga, comum e usual, ignorando-se, contudo, a razão da preferência por qualquer uma delas. O arquivo paroquial desta freguesia não contém referências à origem do nome.

Boaventura era conhecida pelos seus difíceis acessos, especialmente a ligação precária ao Funchal pelas Torrinhas. Sabe-se que era imposto a cada cabeça de casal o trabalho de cinco dias em obras de benefício público, o que mantinha os caminhos transitáveis. No entanto, com a abolição deste tributo, os principais caminhos ficaram interrompidos em 1863 devido às frequentes quebradas na zona.

Caraterização

Atividades económicas: Agricultura (vinha), comércio, serviços, indústria (construção civil, hoteleira, panificação, extração de inertes, areia, transformação de madeira) e apicultura.

Festas: Santa Quitéria (4.º domingo de maio); Sagrada Família – Falca (3.º domingo de julho); Santíssimo Sacramento (3.º domingo de agosto); Imaculado Coração de Maria – Fajã do Penedo (2.º domingo de setembro); Santíssimo Sacramento – Fajã do Penedo (3.º domingo de setembro).

Património Material: Igreja Matriz (Santa Quitéria), Igreja do Imaculado Coração de Maria (Fajã do Penedo) e Capela da Sagrada Família (Falca).

Outros Locais: Solar de Boaventura, Solar da Silveira.

Gastronomia: Carne de vinho e alhos; sopa de trigo pisado; milho escaldado; batata de pimpinela; pão caseiro; espetada; maçaroca cozida e assada.

Artesanato: Obra de vime, bordados, trabalhos decorativos com miolo de pão, artefactos em madeira, tanoaria e tapeçaria de retalhos.

Coletividades: Grupo Coral da Casa do Povo de Boaventura, Casa do Povo de Boaventura e Associação Cultural e Desportiva de Boaventura.

Orago: Santa Quitéria.

Situação Geográfica

É uma freguesia do concelho de São Vicente, com 26,20 km² de área e 1221 habitantes (2011) e localiza-se a uma latitude de 32° 58′ Norte e a uma longitude de 17 ° 5′ Oeste.

Tem costa no Oceano Atlântico, a norte, fazendo fronteira com as freguesias do Arco de São Jorge (concelho de Santana), a Este, do Curral das Freiras (concelho de Câmara de Lobos), a Sudeste, de Ponta Delgada (mesmo concelho, São Vicente), a Noroeste, e com a sede do concelho, São Vicente, a Sudeste, estando a ela ligada por uma estrada regional.

É uma freguesia essencialmente rural, composta na sua maior parte por terrenos agrícolas. À medida que se avança para Sul, a freguesia torna-se mais montanhosa, sendo particularmente íngreme na fronteira com o Curral das Freiras.

• Área: 8,80 km2
• População: 1.045 habitantes (Censos 2021)

História

A freguesia de Ponta Delgada situa-se a cerca de 6 quilómetros da sede do concelho de São Vicente. O seu padroeiro é o Senhor Bom Jesus, cuja festividade se celebra no primeiro dia de janeiro. Segundo a tradição, a imagem do santo terá aparecido numa caixa que deu à costa na praia em 1540. No primeiro fim de semana de setembro, realiza-se um grande arraial em honra do Santíssimo Sacramento, popularmente conhecido como o “arraial de Bom Jesus”, que atrai romeiros de toda a ilha. Esta tradição remonta ao século XVI, com as famosas romarias à Ponta Delgada.

Manoel Affonso Sanha, escudeiro de D. Fernando, partiu para a ilha da Madeira ao serviço do Infante D. Henrique, governador da ordem militar de Cristo e senhor temporal destas ilhas. Fixou residência no território da atual freguesia de Ponta Delgada, onde recebeu extensas terras de sesmaria. Por testamento, instituiu um morgado com a terça dessas terras para os seus descendentes. O fundador desta povoação faleceu a 1 de abril de 1507 e está sepultado na Igreja Paroquial, onde também repousa o seu neto, António de Carvalhal, cavaleiro do hábito de Cristo e fidalgo escudeiro da casa d’El Rei, falecido a 15 de julho de 1598. Foi este fundador quem instituiu uma ermida dedicada ao Senhor Bom Jesus. Desde cedo, esta freguesia se denominou Ponta Delgada, e Gaspar Frutuoso, na sua obra “Saudades da Terra”, explica o porquê: "...assim chamada por ser ali hum passo muito perigoso, que se passa por cima de dois paus, que atravessam de uma rocha a outra, e em tanta altura fica o mar por baixo que se perde a vista dos olhos". No entanto, a povoação era também conhecida por Corte do Norte, devido à residência secular de antigas e nobres famílias madeirenses, proprietárias de solares na região.

Ponta Delgada foi capelania-curato e tornou-se sede da paróquia criada em 1550. Com o alargamento do povoamento para o interior, o alvará régio de 4 de fevereiro de 1733 criou o curato da Boaventura, com sede na capela de Santa Quitéria, construída ali alguns anos antes pela população. Em 1836, Boaventura tornou-se paróquia autónoma, desanexando-se assim da freguesia de Ponta Delgada.

Caraterização

Atividades económicas: Agricultura (vinha), comércio, serviços, indústria (turismo, construção civil, serralharia, transformação de madeira, hotelaria), apicultura e floricultura.

Festas: Festa do Bom Jesus (1 de janeiro); Festa de Santa Isabel (1.º fim de semana de julho); Imaculado Coração de Maria - 1.ª Lombada (2.º domingo de agosto); Festa em Honra do Santíssimo Sacramento / Arraial do Senhor Bom Jesus / Festa do Senhor Bom Jesus / setembro (1.º domingo de setembro).

Património Material: Igreja do Senhor Bom Jesus; Capela do Imaculado Coração de Maria; Capela dos Reis Magos; Centro Social e Paroquial do Bom Jesus.

Outros Locais: Solar do Aposento, Casa-Museu Horácio Bento Gouveia, Casa do Pico, Casa do Romeiro, Casa da Capelinha; Poço dos Romeiros.

Gastronomia: Caldeirada, Sopa de Marisco (lapas), Bolo de mel e licores.

Artesanato: Tecelagem, rendas e bordados, sapateiro, ferreiro, artigos decorativos em pano, bonecos de Presépio com âmago da figueira e do milho.

Colectividades: Casa do Povo de Ponta Delgada e Associação Desportiva e Recreativa de Ponta Delgada.

Orago: Senhor Bom Jesus

Situação Geográfica

Ponta Delgada tem costa no Oceano Atlântico, a Norte, fazendo fronteira apenas com a freguesia de Boaventura e São Vicente, a Este e a Oeste respectivamente.

O Prémio Literário existe há já alguns anos neste Município traduzindo-se pela atribuição de um prémio de valor pecuniário ao vencedor que se apresente a concurso com um texto inédito, sob a forma de conto.

Desde cedo o Município de São Vicente, reconhecendo as virtualidades de um adequado fomento à produção cultural, institui um prémio literário, cujo êxito e pertinência se fundamenta nas muitas candidaturas, ao longo dos anos, com contos inéditos cuja qualidade diz bem dos muitos e bons autores que só esperam uma oportunidade de mostrar as suas criações.

Objeto e âmbito

O Prémio Literário Horácio Bento Gouveia visa incentivar a produção literária, inédita, de cidadãos singulares nacionais, contribuindo, assim, para o enriquecimento do património linguístico nacional.

A modalidade escrita é a prosa sob a forma de conto, redigida no idioma português, versando sobre qualquer temática à escolha do autor, mas cuja história se desenrole em São Vicente, ou que com esta comunidade se relacione direta ou indiretamente.

Pressupostos

Os contos inéditos concorrentes deverão ser presentes em triplicado, com um mínimo de 20 páginas, uma por cada folha, e um máximo de 23, espaçamento entre linhas de 1,5, e margens de 3cm, à esquerda, à direita, no cabeçalho e no rodapé, em estilo timesnew roman, tamanho 14.

Prémios

A Premiação dos contos inéditos comporta as seguintes modalidades:

• a) Prémio pecuniário único, a perceber pelo autor do conto vencedor da edição, é de dois mil e quinhentos euros, caso a Câmara não aprove outro valor;
• b) Prémio não pecuniário a título de “Menção honrosa” para os autores dos contos, pelo júri achados merecedores, até um limite de 2 por cada edição;
• c) De ambos os prémios, pecuniários e não pecuniários, serão lavrados diplomas a serem entregues na cerimónia respectiva, revestindo-se de Sessão Pública, que ocorrerá durante as Festas do Município de São Vicente em Agosto de cada ano.

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Ata do Juri - 2025

Regulamento Municipal de Taxas e Compensações associadas à realização de operações urbanísticas:

O regulamento tem como objeto a definição das regras relativas às taxas e demais encargos devidos pelas diversas operações inerentes à urbanização e edificação, designadamente, pela apreciação de processos, pela emissão de alvarás ou pela admissão de comunicação prévia, pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas (TMU), bem como aos demais encargos urbanísticos, exigíveis nos termos da lei.

O Regulamento aplica-se a todo o território do município do São Vicente, sem prejuízo do disposto na lei e nos planos municipais ou especiais de ordenamento do território.

As taxas e demais encargos aplicam-se ainda às operações urbanísticas cuja execução seja ordenada pela Câmara Municipal, nos termos da lei.

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