O Fundo de Emergência Social do Município de São Vicente (FESMSV) é uma medida de combate à exclusão social que visa apoiar pessoas isoladas e agregados familiares residentes no concelho que se encontrem em situação de emergência económica e social.
Através da atribuição de um apoio financeiro de caráter excecional e temporário, pretende-se assegurar a satisfação de necessidades básicas, melhorar as condições de vida dos beneficiários e promover a igualdade de oportunidades.
O apoio destina-se a fazer face a despesas essenciais à subsistência, nomeadamente:
- Água, eletricidade e gás: pagamento de despesas relacionadas com serviços essenciais;
- Saúde: aquisição de medicamentos e realização de meios complementares de diagnóstico no Serviço Nacional de Saúde, considerados fundamentais e devidamente comprovados por receita ou indicação médica;
- Bens de primeira necessidade: aquisição de produtos essenciais à satisfação das necessidades básicas.
O apoio financeiro tem um limite máximo de 600 € por ano civil, por agregado familiar ou pessoa isolada.
Os candidatos devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos e encontrar-se em situação de autonomia económica;
- Residir e estar recenseado eleitoralmente no concelho de São Vicente;
- Encontrar-se em situação de emergência económica e social;
- Não possuir dívidas ao Município de São Vicente, exceto quando estas se encontrem em processo de resolução;
- Não beneficiar de outros apoios sociais destinados à mesma finalidade.
Cidadãos estrangeiros: devem apresentar documentação válida que comprove a sua residência em território português e cumprir os restantes requisitos, com exceção da obrigatoriedade de recenseamento eleitoral.
Candidaturas
As candidaturas podem ser apresentadas em qualquer altura do ano, junto dos serviços municipais. O pedido de apoio deve ser formalizado através de requerimento próprio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de São Vicente.
Documentação necessária
- Documentos comprovativos de todos os rendimentos e prestações sociais recebidos pelo requerente e pelos elementos do agregado familiar;
- Comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, em situações excecionais devidamente justificadas, declaração sob compromisso de honra relativa ao montante recebido.

